Questões criminais e tributárias têm repercussão geral reconhecida pelo STF

Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Fundação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

O ICMS e a denominada substituição tributária para frente

Gustavo Cortez Nardo, Advogado nos Estados de São Paulo e Paraná, Graduado pela Faculdade de Direito de Bauru e Pós Graduado pela Fundação Eurípides Soares da Rocha. E-mail: [email protected]

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará